CÚRIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Eleições de 2014
Orientações para as Comunidades
Católicas da Arquidiocese de São Paulo
1. Nas eleições
de 2014 estão em jogo os cargos
de Presidente e Vice Presidente da República; de 1 Senador por Estado; Deputados Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados Estaduais.
2. A eleição é
uma oportunidade para confirmar os
políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo como estão
governando e legislando; ou para
mudar os mandatários e os rumos da política do País e do
Estado. Os cristãos são chamados a participar ativamente na edificação do bem
comum, escolhendo bons governantes e legisladores e acompanhando com atenção o
exercício de seus mandatos.
3. É importante conhecer bem as propostas dos candidatos e dos
partidos aos quais estão filiados. Voto consciente é dado com
conhecimento. O voto tem consequências e revela a vontade do povo e suas
aspirações.
4. Atenção à corrupção eleitoral.
A Lei 9840, de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela condena
o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de votos. Os
candidatos denunciados e condenados em força dessa lei podem ter seu registro
negado ou diploma cassado, além de receber multas. Os fatos de corrupção
eleitoral devem ser denunciados à Justiça eleitoral.
5 . Candidato precisa ter ficha limpa.
Desde 2010, está em vigor a Lei complementar 135 (“Lei da ficha limpa”). Por
ela, políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa
lei, tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação
dessa lei, de iniciativa popular, contou com expressiva participação das
comunidades e organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para
representar o povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro
públicos.
6. Dar o voto a políticos comprometidos com o bem
comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos
restritos. O exercício do poder político
é um serviço ao povo e ao País; por isso, ele deve estar
voltado para as grandes questões,
como a promoção do bem estar, condições de educação, saúde, moradia digna e trabalho
com justa remuneração para todos, saneamento básico, respeito pela vida e a
dignidade humana, superação da violência, proteção e promoção da família e do
casamento, justiça e solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da
vida.
7. Não votar em candidatos comprovadamente
corruptos, envolvidos em escândalos, que promovam discriminação
ou intolerâncias, ou tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de
leis contrárias à justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela vida
humana, à família e aos princípios da própria fé e moral.
8. Religião e política: quem tem
fé religiosa é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro cidadão;
por isso, as pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política, cumprindo
conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos com
dignidade, competência, honestidade e generosidade.
9. É orientação
da Igreja Católica Apostólica Romana que os membros do clero, em vista da sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos políticos
ou de militar nos partidos. A política partidária é espaço de atuação dos
cristãos leigos, que neles podem exercer melhor seu direito e dever de
cidadania, orientados pelos princípios da fé e da moral cristã, e contribuir
para a edificação do bem comum.
10. Os templos e lugares de culto, bem como os
eventos religiosos, não devem ser usados para a propaganda
eleitoral partidária (cf Lei 9504, art. 37 §4º). A Igreja Católica Apostólica
Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos
cidadãos. A religião não deve ser usada como “cabresto político” e as
comunidades da Igreja não devem ser transformadas em “currais eleitorais”.
11. No entanto,
os católicos são convidados a se reunirem civicamente para fazer o discernimento sobre as propostas dos
partidos e sobre os candidatos, dando seu voto a quem, em
consciência, julgarem mais idôneo e merecedor de sua confiança.
12. A
participação política deve levar ao engajamento
em ações permanentes para a melhoria da vida política local e
nacional, através:
- do acompanhamento crítico das ações dos governantes e legisladores e dos gestores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário;
- da participação em organizações comunitárias locais, como os Conselhos Paritários, Associações e diversos serviços voltados para o bem comum;
- de ações voltadas a promover leis importantes “de iniciativa popular”, como prevê a Constituição Brasileira de 1988 (cf art. 14);
- do apoio a decisões e ações políticas acertadas e importantes; ou da desaprovação de decisões e ações políticas equivocadas ou inaceitáveis.
Jornal Online “A Voz de Lourdes” – Setembro 2014
Compilação e Edição: Sérgio Bonadiman - Revisão e Publicação: Dermeval Neves
Responsabilidade: PASCOM Paróquia Nossa Senhora de Lourdes - Vila Hamburguesa - SP
Site da Paróquia: http://www.pnslourdes.com.br